Esta Aviso de Privacidade e Uso do Sistema Entrega Certa Mobile da Ternium Brasil Ltda (“TERNIUM”).
Esta Aviso de Privacidade e Uso do Sistema Entrega Certa Mobile da Ternium Brasil Ltda (“TERNIUM”). Esta Aviso de Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir essas informações. Neste documento, quando nos referimos a “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a TERNIUM. Quando utilizamos as expressões "você" ou "seu(s)", estamos nos referindo a você, Titular de Dados Pessoais. As expressões iniciadas com a letra maiúscula terão o significado atribuído no Glossário. Na dúvida, consulte o significado das expressões na Seção 13 deste Aviso de Privacidade. Os Dados Pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, e que demandam proteção à luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). São Titulares de Dados alcançados por esse Aviso de Privacidade: pessoas naturais usuárias do Sistema, que podem ser colaboradores, contratados e terceiros prestadores de serviços ou representantes das empresas que prestam serviços para a TERNIUM (ora denominados “Usuários”) (os “Titular(es) de Dados”).
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, para que você esteja ciente de como e porque estamos usando essas informações.
A TERNIUM está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais dos seus Usuários. Essa Política de Privacidade descreve como coletamos e utilizamos os Dados Pessoais e como os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos.
Coletamos Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo Titular no ato do cadastramento no Sistema.
São coletados os seguintes dados pessoais:
| TIPO DE DADO PESSOAL | FINALIDADE |
|---|---|
| Nome | Este Dado é utilizado para identificar o Usuário do Sistema. Este dado será exibido na parte superior do aplicativo para identificar que o Usuário está ativo no Sistema e no Passaporte da aplicação. |
| CNH | Este Dado é utilizado no passaporte da aplicação Entrega Certa Mobile para identificar o Usuário e atestar a sua aptidão para dirigir no território nacional. |
| Validade CNH | Este Dado é utilizado para identificar a validade da CNH do Usuário. A informação de CNH vencida impede ao Usuário de realizar a integração com o Sistema assim como de acessar as instalações físicas da TERNIUM. |
| Nº de registro do MOPP do Usuário | Este Dado é exibido no passaporte do Sistema com a finalidade de atestar que o Usuário está apto a transportar carga perigosa. |
| Validade do registro de MOPP do Usuário | Este Dado é exibido no passaporte do Sistema para identificar a validade do Registro de MOPP do Usuário. A informação de Registro de MOPP vencido impede ao Usuário de realizar a integração com o Sistema assim como de acessar as instalações físicas da TERNIUM. |
| Foto | Este Dado é utilizado para identificar o condutor e será exibido no passaporte do Sistema. |
| Este Dado é utilizado para as atividades de no de acesso à aplicação do Sistema. | |
| Geolocalização | Este Dado é utilizado para verificação da posição de geolocalização do Usuário com o objetivo de traçar a rota do melhor caminho dentro da TERNIUM. Somente será utilizada este recurso dentro do perímetro da Ternium. Este dado não é utilizado fora do perímetro demarcado e não fica armazenado nos servidores da TERNIUM. |
A TERNIUM não compartilha dados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal, interesse legítimo ou com o consentimento do Titular.
A TERNIUM não compartilha Dados Pessoais dos Usuários do Sistema com terceiros. No entanto, o compartilhamento com terceiros poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
Excepcionalmente, caso o Titular de Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do contrato com o Titular de Dados exija, a TERNIUM poderá realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre que possível, a TERNIUM garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo tais salvaguardas contratualmente.
Os dados são armazenados enquanto durar a relação contratual, sendo descartados ou anonimizados após a finalidade ser cumprida.
Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados em servidores próprios da TERNIUM enquanto perdurar a relação contratual. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa.
Após ter se encerrado a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) através do seguinte endereço eletrônico: LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
A TERNIUM possui Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas necessárias para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito.
A TERNIUM cumpre com os seguintes procedimentos internos para proteção de Dados Pessoais:
Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível,
por aplicativo ou por envio de e-mail para o Encarregado (DPO) através do seguinte endereço eletrônico:
LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
A TERNIUM reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes,
para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que sejam atendidos os direitos previstos nesta política.
Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular dos Dados
nos informe a respeito das inconsistências.
Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
Os pedidos realizados pelo Titular de Dados serão objeto de análise por parte da TERNIUM e,
caso existam razões legítimas para que a TERNIUM não atenda ao pedido,
será dada ciência ao Titular de Dados com relação aos motivos que impedem a TERNIUM de cumprir com a solicitação.
Caso tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou até mesmo para atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação,
o Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato com a TERNIUM pelos seguintes Canais de Atendimento:
Caso tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou queira fazer uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados,
você poderá entrar em contato conosco pelo endereço eletrônico:
LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais no Brasil.
Para maiores informações a respeito de seus direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o site:
https://www.gov.br/anpd/pt-br.
Esse Aviso de Privacidade pode passar por atualizações.
Desta forma, recomendamos visitar a seção de Aviso de Privacidade no aplicativo Entrega Certa Mobile
ou acessar esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos um novo Aviso de Privacidade.
A leitura atenta deste Aviso é essencial.
| Termo | Definição |
|---|---|
| CNH | CNH é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação, também denominada carteira de habilitação, carteira de motorista ou carta de motorista. |
| É uma ferramenta que permite compor, enviar e receber mensagens, textos, figuras e acessar aplicativos através da Internet. | |
| LGPD | A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. |
| Geolocalização | Geolocalização é um recurso tecnológico que consiste em localizar pessoa ou objeto com base na sua posição geográfica. |
| MOPP | MOPP é a sigla de Movimentação de Produtos Perigosos que é um curso obrigatório por força da Resolução 168/2004 do CONTRAN para condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte de produtos perigosos ou de emergência. |
| Sistema | Conceito de Sistema é aplicável a todo mecanismo projetado com a finalidade de coletar, processar, armazenar e transmitir informações, de maneira a facilitar o acesso de usuários interessados, solucionando problemas e atendendo suas necessidades. Para finalidade desta necessidade tratamos de "Sistema" a aplicação Entrega Certa Mobile. |
| Usuário | Classe de pessoas que utilizam o sistema. |
Data de modificação da Política: 09 de Outubro de 2023.