AVISO DE PRIVACIDADE E USO DO SISTEMA ENTREGA CERTA
MOBILE
O presente Aviso de Privacidade e Uso está dividida
da seguinte forma para facilitar a sua compreensão.
SUMÁRIO
3. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
4. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8. MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS
9. DIREITOS DOS TITULARES DE
DADOS
13. GLOSSÁRIO
Esta Aviso de
Privacidade e Uso do Sistema Entrega Certa Mobile da Ternium Brasil Ltda (“TERNIUM”).
Esta Aviso de
Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais informações coletamos,
por que as coletamos e como você pode atualizar, gerenciar, exportar e excluir
essas informações.
Neste documento, quando
nos referimos a “nós” ou “nosso”, estamos nos referindo a TERNIUM.
Quando utilizamos as expressões "você" ou "seu(s)", estamos
nos referindo a você, Titular de Dados Pessoais.
As expressões iniciadas
com a letra maiúscula terão o significado atribuído no Glossário. Na dúvida,
consulte o significado das expressões na Seção 13 deste Aviso de Privacidade.
Os Dados Pessoais são
quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou
identificável, e que demandam proteção à luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
São
Titulares de Dados alcançados por esse Aviso de Privacidade: pessoas naturais usuárias
do Sistema, que podem ser colaboradores, contratados e terceiros prestadores de
serviços ou representantes das empresas que prestam serviços para a TERNIUM (ora
denominados “Usuários”) (os “Titular(es) de Dados”).
Recomendamos
que este Aviso de Privacidade seja lido com atenção, para que você esteja ciente de como e porque
estamos usando essas informações.
A TERNIUM está
fortemente comprometida com a proteção dos Dados Pessoais dos seus Usuários.
Essa Política de Privacidade descreve como e por que coletamos e utilizamos os Dados
Pessoais e como os Titulares de Dados podem exercer os seus direitos. No âmbito
do Sistema, a TERNIUM
realiza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para a finalidade de cadastramento
do Usuário e uso do Sistema.
3.
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS
Coletamos
Dados Pessoais dos Usuários que sejam estritamente necessários para o uso do
Sistema, que serão fornecidos diretamente pelo próprio Titular de Dados no ato
do cadastramento no Sistema.
4.
CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
São
coletados os seguintes dados pessoais:
Nome, Telefone,
CNH, Validade da CNH, MOPP, Validade MOPP, Foto, e-mail e dados de geolocalização.
5.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS
|
TIPO DE DADO PESSOAL |
|
|
Nome |
Este
Dado é utilizado para identificar o Usuário do Sistema. Este dado será
exibido na parte superior do aplicativo para identificar que o Usuário está
ativo no Sistema e no Passaporte da aplicação. |
|
CNH |
Este
Dado é utilizado no passaporte da aplicação Entrega Certa Mobile para
identificar o Usuário e atestar a sua aptidão para dirigir no território
nacional. |
|
Validade CNH |
Este
Dado é utilizado para identificar a validade da CNH do Usuário. A informação
de CNH vencida impede ao Usuário de realizar a integração com o Sistema assim
como de acessar as instalações físicas da TERNIUM. |
|
Nº de registro do MOPP do Usuário |
Este
Dado é exibido no passaporte do Sistema com a finalidade de atestar que o
Usuário está apto a transportar carga perigosa. |
|
Validade do registro de MOPP do Usuário |
Este
Dado é exibido no passaporte do Sistema para identificar a validade do
Registro de MOPP do Usuário. A informação de Registro de MOPP vencido impede
ao Usuário de realizar a integração com o Sistema assim como de acessar as
instalações físicas da TERNIUM. |
|
Foto |
Este
Dado é utilizado para identificar o condutor e será exibida no passaporte do
Sistema. |
|
E-mail |
Este
Dado é utilizado para as atividades de no acesso a aplicação do Sistema. |
|
Geolocalização |
Este
Dado é utilizado para verificação da posição de geolocalização do Usuário com
o objetivo de traçar a rota do melhor caminho dentro da TERNIUM. Somente será
utilizado este recurso dentro do perímetro da Ternium. Este dado não é
utilizado fora do perímetro demarcado e não fica armazenado nos servidores da
TERNIUM. |
6.1.
A TERNIUM não compartilha Dados
Pessoais dos Usuários do Sistema com terceiros. No entanto, o compartilhamento
com terceiros poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
·
Nas
hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;
·
Quando
a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;
·
Quando
a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em
processos judiciais ou administrativos e arbitrais;
·
Quando
necessário para a execução de um contrato;
·
Quando
for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da TERNIUM.
6.2.
Excepcionalmente,
caso o Titular de Dados represente empresas estrangeiras ou o cumprimento do
contrato com o Titular de Dados exija, a TERNIUM poderá
realizar transferência dos Dados Pessoais para o exterior. Neste caso, sempre
que possível, a TERNIUM
garantirá as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, exigindo
tais salvaguardas contratualmente.
7.1. Os
Dados Pessoais recolhidos serão conservados em servidores próprios da TERNIUM enquanto
perdurar a relação contratual. Após o término da relação contratual, as
informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender
obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera
administrativa.
7.2. Após
ter se encerrado a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais, as informações
serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas adequadas para tanto.
7.3. Para
maiores informações acerca do prazo de retenção dos Dados Pessoais, bem como, informações sobre as medidas de
segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em
contato com o Encarregado (DPO) através do seguinte endereço eletrônico:
LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
8.
MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS
8.1. A
TERNIUM possui Medidas
de Segurança, Técnicas e Administrativas necessárias para
proteger os Dados
Pessoais contra acessos não
autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de
Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito.
8.2. A
TERNIUM cumpre com os seguintes procedimentos
internos para proteção de Dados Pessoais
§
Confidencialidade.
Confidencialidade. Todos os colaboradores da TERNIUM estão sujeitos a
confidencialidade e quaisquer subcontratantes são obrigados a assinar um acordo
de confidencialidade, caso este não faça parte do acordo principal celebrado
entre as partes.
§
Transparência.
A TERNIUM mantém os Titulares de Dados Pessoais informados
sobre as alterações nos procedimentos para Tratamento de Dados Pessoais visando
proteger a privacidade e a segurança dos Dados Pessoais, incluindo práticas e
políticas. Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre onde e
como os Dados Pessoais são armazenados, protegidos e usados através dos canais
de comunicação disponibilizados.
§
Isolamento.
Todo o acesso aos Dados
Pessoais é bloqueado por padrão, usando
política de privilégios zero. O acesso aos Dados Pessoais é restrito ao pessoal
autorizado individualmente.
§
Direitos do Titular de Dados. A TERNIUM viabiliza o exercício aos direitos do Titular de Dados de confirmação de existência, acesso,
correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação
principalmente fornecendo funções internas para manipulação dos Dados Pessoais,
oferecendo, inclusive, a opção de enviar instruções através do Encarregado
(DPO).
§
Monitoramento.
A TERNIUM usa relatórios de segurança para monitorar
padrões de acesso para identificar e mitigar ameaças em potencial. As operações
administrativas, incluindo o acesso ao sistema, são registradas para fornecer
uma trilha de auditoria se alterações não autorizadas ou acidentais forem
feitas. O desempenho e a disponibilidade do sistema são monitorados pelos
serviços de monitoramento interno e externo.
9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
9.1. O
Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de
representante legalmente constituído, nos termos das leis aplicáveis.
9.2. Os
seus direitos consistem em:
9.3. Estas
solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, por
aplicativo, ou por envio de e-mail para o Encarregado (DPO) através do endereço
de e-mail: LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
9.4. A
TERNIUM reserva-se ao direito de solicitar informações adicionais dos
requerentes, para fins da correta identificação do Titular de Dados antes que
sejam atendidos os direitos previstos nesta política.
9.5. Os
Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo o Titular
dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão
mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.
9.6. Os pedidos realizados pelo Titular de Dados serão objeto de análise por
parte da TERNIUM e, caso existam razões legítimas para que a TERNIUM não atenda ao pedido, será dada ciência ao
Titular de Dados com relação aos motivos que impedem a TERNIUM de cumprir com a solicitação.
10. COMO CONTATAR A TERNIUM
10.1.
Caso
tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou até mesmo
atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o Titular de
Dados Pessoais poderá entrar em contato com a TERNIUM pelos seguintes Canais de Atendimento:
·
Atendimento
Digital: https://br.ternium.com/pt/contato
·
Atendimento
Telefônico: 55 21 2141-2550
·
Atendimento
Presencial: AVENIDA JOAO XXIII, S/N SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ - 23560-352
11.1.
Caso
tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou queira fazer
uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados, você poderá entrar em
contato conosco pelo endereço eletrônico: LGPD_TerniumBR@ternium.com.br.
11.2.
Você
também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos Titulares
de Dados Pessoais no Brasil. Para maiores informações a respeito de seus
direitos ou do procedimento para realizar uma reclamação, acesse o site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
12.1.
Esse
Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos
visitar a seção de Aviso de Privacidade no aplicativo Entrega Certa Mobile esta
página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam
feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos
um novo Aviso de Privacidade.
12.2.
A
leitura atenta desta Aviso é essencial.
Data de modificação da
Política: 09 de Outubro de 2023.
13.
GLOSSÁRIO
|
CNH |
CNH é a sigla para Carteira
Nacional de Habilitação, também denominada carteira de habilitação, carteira
de motorista ou carta de motorista. |
|
e-mail |
É uma ferramenta que permite
compor, enviar e receber mensagens, textos, figuras e acessar aplicativos
através da Internet. |
|
LGPD |
A Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da
personalidade de cada indivíduo. |
|
Geolocalização |
Geolocalização é um recurso tecnológico que
consiste em localizar pessoa ou objeto com base na sua posição geográfica. |
|
Mopp |
MOPP é a sigla de Movimentação de Produtos
Perigosos que é um curso obrigatório por força da Resolução 168/2004 do
CONTRAN para condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de
transporte de produtos perigosos ou de emergência. |
|
Sistema |
Conceito de Sistema é aplicável a todo mecanismo
projetado com a finalidade de coletar, processar, armazenar e transmitir
informações, de maneira a facilitar o acesso de usuários interessados,
solucionando problemas e atendendo suas necessidades. Para finalidade desta
necessidade tratamos de de “Sistema” a aplicação Entrega Certa Mobile. |
|
Usuário |
Classe de pessoas que utilizam o sistema. |